Alucinação de IA · 2025 · PR · verificado

TSE — Plenário

LEADING CASE eleitoral: precedente mais citado pelo TSE, ao menos 9 condenações desde 2025, 5 com ofício ao MPE para eventual ação penal.

Resumo

Em recurso eleitoral, a defesa de uma candidata a vereadora citou jurisprudência inventada. O caso tornou-se o precedente fundante da jurisprudência sancionatória do TSE sobre IA.

Processo

REspe 0600359-43.2024.6.16.0150

Relator / Julgador

TSE (votação unânime)

Autor da conduta

Advogado ou parte

Ferramenta

IA generativa

Método

Em causa própria, a advogada impugnou candidatura citando jurisprudência inexistente fabricada por IA.

Sanção

Multa de R$ 2.000 por litigância de má-fé (art. 80, II, CPC), mantida por unanimidade.

Fundamento

Litigância de má-fé (art. 80, II, CPC).

Relevância para a Defensoria Pública

Ancoragem histórica para notas técnicas e capacitações internas sobre uso responsável de IA.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →