Alucinação de IA · 2025 · SP · verificado

TRT-2 (SP) — 4ª Turma

Caso DISTINTO do TRT-2 6ª Turma (1001128-84); frase-marco sobre a responsabilidade humana.

Resumo

A 4ª Turma, por unanimidade, multou a parte por ementas inventadas por IA; a justificativa do advogado ('não se atentou em retirar') foi rejeitada pelo colegiado.

Processo

1001467-35.2024.5.02.0467

Relator / Julgador

Juiz convocado João Forte Júnior

Autor da conduta

Advogado ou parte

Ferramenta

IA generativa

Método

Ementas inventadas atribuídas a ministros do TST e a magistrado inexistente do TRT-3, apontadas pela reclamada em contrarrazões; o relator refez as buscas nos sites oficiais dos tribunais e abriu contraditório antes de sancionar.

Sanção

Multa de 5% do valor da causa (art. 793-B, II e V, CLT).

Fundamento

Litigância de má-fé (arts. 793-B, II e V, e 793-C CLT); Código de Ética da OAB (Res. 02/2015). 'A inteligência artificial não é procuradora da reclamante... sendo dever de quem usa a ferramenta fazer todas as conferências.'

Relevância para a Defensoria Pública

Leading case do TRT-2 sobre IA; a frase do relator é munição retórica.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →