Alucinação de IA · 2025 · SC · verificado

TJSC — 5ª Câmara Criminal

Benchmark cultural anti-alucinação (caso criminal, matéria de defesa por excelência). Comentado por Lênio Streck como 'a ponta do iceberg da agnotologia jurídica'.

Resumo

HC em caso de violência doméstica (revogação de medidas protetivas) com jurisprudência inexistente gerada por IA. A relatora caracterizou má-fé; a ordem foi conhecida e denegada, e o advogado, advertido.

Processo

HC 5001175-27.2025.8.24.0000

Relator / Julgador

Des.ª Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Autor da conduta

Advogado ou parte

Ferramenta

IA generativa (atribuída a ChatGPT)

Método

Habeas corpus redigido por IA com citação de precedentes inexistentes, 'criados para induzir o julgador a erro'.

Sanção

Advertência formal ao advogado impetrante + comunicação à OAB/SC.

Fundamento

Má-fé e desrespeito ao tribunal.

Relevância para a Defensoria Pública

Caso paradigmático em matéria criminal (HC), núcleo da atuação penal de defesa.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →