Alucinação de IA · 2026 · PR · verificado

TJ-PR — 9ª Câmara Cível

Maior multa por alucinação de IA documentada no país (2% de causa de R$ 1 bi) — o percentual mínimo legal vira cifra milionária pelo valor da causa autoatribuído.

Resumo

A 9ª Câmara Cível do TJ-PR viu má-fé em agravo interno com precedente do STJ inexistente, 'confeccionado' por IA, em ação de R$ 1 bilhão contra plataformas de delivery. Multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (≈ R$ 20 milhões) e ofício à OAB-PR.

Processo

0108267-74.2025.8.16.0000 (origem: 0025387-22.2025.8.16.0001)

Relator / Julgador

Des. Luis Sérgio Swiech

Autor da conduta

Advogado ou parte

Ferramenta

Precedente 'confeccionado' por IA (conclusão do relator); advogado em causa própria

Método

Em agravo interno, o advogado (autor da própria ação contra plataformas de delivery/transporte) citou 'AgInt no REsp 1.988.733/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 20/03/2023' — julgado inexistente no repositório do STJ. Intimado a esclarecer, não demonstrou a existência do precedente. O acórdão registrou: 'a utilização da IA como ferramenta de apoio à elaboração de peças jurídicas não afasta do usuário o dever de checagem rigorosa das informações citadas nos autos'.

Sanção

Multa por litigância de má-fé de 2% sobre o valor atualizado da causa — como o autor atribuiu à causa R$ 1 bilhão, a imprensa estimou ≈ R$ 20 milhões: provavelmente a maior sanção pecuniária por alucinação de IA no Brasil até julho/2026.

Fundamento

Arts. 80 (alterar a verdade dos fatos; proceder de modo temerário) e 81 do CPC.

Relevância para a Defensoria Pública

Ilustra que a base de cálculo da multa (valor da causa) pode gerar sanções desproporcionais — argumento de proporcionalidade útil quando a parte hipossuficiente é ameaçada de multa em causas de valor elevado.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →