Alucinação de IA · 2025 · PR · verificado
Justiça Federal (TRF4) — 2ª Vara Federal de Londrina/PR
Caso previdenciário; 'leis inventadas' pela IA (não só jurisprudência).
- Resumo
- Em ação previdenciária contra o INSS, o advogado apresentou leis e jurisprudência inventadas por IA. O juiz aplicou dupla sanção (20 SM) e oficiou a OAB.
- Processo
- (não divulgado)
- Relator / Julgador
- Juiz Federal Subst. Igor de Lazari Barbosa Carneiro
- Autor da conduta
- Advogado ou parte
- Ferramenta
- IA generativa
- Método
- Ação contra o INSS com dispositivos inexistentes da Lei do Mandado de Segurança, referência a uma 'lei processual do tempo' (inexistente), números de processos fictícios e jurisprudência ausente das bases oficiais.
- Sanção
- Duas multas de 10 salários mínimos cada (total 20 SM, ≈R$ 30.360): litigância de má-fé + ato atentatório à dignidade da Justiça.
- Fundamento
- Litigância de má-fé + ato atentatório à dignidade da Justiça.
- Relevância para a Defensoria Pública
- Matéria previdenciária, recorrente na defesa de segurados. A dupla punição eleva o risco; leis inventadas são vetor que a verificação de legislação precisa cobrir.
Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →