Ivan Mayer Caron
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> vi congresso de direito previdenciário do es

Habilidades de Direito Previdenciário para inteligência artificial.

Três ferramentas gratuitas para usar no Claude ou no ChatGPT, com as citações verificadas contra a fonte oficial. Do material da palestra de abertura Hermenêutica previdenciária na era da IA.

01 / habilidade

Auditoria de CNIS

Lê o extrato, identifica indicadores e pendências, aponta o impacto sobre carência, tempo de contribuição e salário de benefício, e indica a ação corretiva cabível.

02 / habilidade

Auditoria de PPP

Audita o PPP campo a campo, com foco nos campos 15 e 16, agentes nocivos, agentes cancerígenos, EPI e marcos temporais. Conclui período a período sobre o tempo especial.

03 / habilidade

Conferência de RMI

Confere a renda mensal inicial contra a carta de concessão, reconstrói o período básico de cálculo e aponta divergências, com memória de cálculo completa.

> baixar as três habilidades

Deixe seu nome e e-mail para liberar os downloads. Você recebe também as atualizações das habilidades e os casos novos do Observatório — sem spam, cancele quando quiser.

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> o que há de diferente aqui

O conteúdo jurídico é de autoria própria. Cada ficha de referência teve suas citações verificadas uma a uma contra a fonte oficial por um conferidor determinístico, que compara o texto contra uma base raspada do Planalto e das páginas de precedentes qualificados, com data e hash de captura. Não foi inteligência artificial conferindo inteligência artificial. Onde a verificação não alcançou, a própria ficha registra o alerta em vez de afirmar.

As três habilidades carregam, por dentro, a mesma regra: é proibido citar norma, súmula ou tema que não conste dos arquivos de referência da própria habilidade, e o que não puder ser ancorado sai marcado como pendente de verificação.

Aviso de supervisão humana

Estas habilidades são instrumento de apoio, jamais de decisão. A Resolução CNJ 615/2025 e os enunciados da IV Jornada de Direito Processual Civil do CJF admitem o uso de inteligência artificial como apoio desde que com supervisão humana, e desenham as consequências de usar mal: multa por litigância de má-fé, ofício à corregedoria ou ao órgão de classe e ação indenizatória do cliente contra o profissional.

Nada do que sair destas habilidades deve ir para petição, requerimento ou parecer sem que um profissional confira cada citação na fonte oficial e refaça cada cálculo. Quem assina, responde.

> como instalar

›No Claude (aplicativo ou claude.ai)
  1. Baixe o arquivo .zip da habilidade desejada, sem descompactar.
  2. Nas configurações, abra Capabilities e depois Skills.
  3. Clique em Upload skill e selecione o arquivo.
  4. Pronto. Em qualquer conversa, envie o documento (CNIS, PPP ou carta de concessão) e peça a análise. A habilidade é acionada sozinha.
›No ChatGPT

O ChatGPT passou a aceitar habilidades no mesmo padrão aberto (Agent Skills) usado aqui — o mesmo arquivo serve, sem adaptação. O recurso está disponível nos planos de trabalho (Business/Work, Enterprise, Edu) e a liberação varia por plano e workspace.

  1. Clique no ícone do seu perfil e abra Skills (em alguns workspaces, dentro de Plugins).
  2. Escolha Create e depois Upload from your computer.
  3. Selecione o .zip sem descompactar e confirme. O ChatGPT faz uma verificação de segurança antes de liberar.
  4. Envie o documento (CNIS, PPP ou carta de concessão) na conversa e peça a análise.

Seu plano não tem o menu Skills? O caminho antigo continua funcionando: cole o conteúdo do SKILL.md no início da conversa e anexe os arquivos da pasta references/.

›No Claude Code ou no Codex (terminal)

Claude Code: descompacte a pasta da habilidade dentro de ~/.claude/skills/ para uso geral, ou em .claude/skills/ na raiz de um projeto para uso restrito a ele. Reinicie a sessão em seguida.

Codex (OpenAI): mesmo padrão — descompacte a pasta dentro de ~/.codex/skills/. O Codex detecta a habilidade automaticamente; se não aparecer em /skills, reinicie.

Elaborado por Ivan Mayer Caron, Defensor Público do Estado do Espírito Santo, a partir de fichas técnicas verificadas contra fonte oficial. Julho de 2026.

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