Alucinação de IA · 2025 · MG · verificado

TRT-3 (MG) — 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora → 9ª Turma

Resumo

A petição inicial citava súmulas e jurisprudência fabricadas, de 'extremamente fácil conferência' no site do tribunal. O advogado confessou o uso de IA; as escusas foram parcialmente acatadas e reduziram a multa. O reclamante venceu parte do mérito e ainda assim foi multado.

Processo

ATSum 0010525-47.2025.5.03.0037

Relator / Julgador

Des. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho

Autor da conduta

Advogado ou parte

Ferramenta

IA generativa

Método

Súmulas e julgados fabricados na petição inicial do reclamante, com nomes de desembargadores reais do TRT-3; a fraude foi apontada pela defesa e o advogado confessou em audiência o uso de IA.

Sanção

Na sentença (02/07/2025): multa de 5% do valor corrigido da causa ao reclamante, em prol da reclamada (arts. 793-B, V, e 793-C CLT). No 2º grau (9ª Turma, notícia oficial do TRT-3): multa de R$ 1.200.

Fundamento

Litigância de má-fé; lealdade, cooperação e boa-fé objetiva (arts. 5º e 77, I, CPC); o uso de IA não transfere nem afasta a responsabilidade.

Relevância para a Defensoria Pública

Confirma que validar súmulas ipsis litteris (contra fonte canônica) responde a um risco real e sancionado.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →