Alucinação de IA · 2026 · SP · verificado

TJ-SP — Corregedoria-Geral da Justiça / Órgão Especial

Contraponto do lado do JULGADOR: primeiro arquivamento noticiado de reclamação disciplinar contra juiz por alucinação de IA — enquanto advogados vêm sendo multados pela mesma conduta.

Resumo

O Órgão Especial do TJ-SP manteve, em 08/07/2026, o arquivamento de reclamação disciplinar da OAB contra juiz que citou precedentes inexistentes gerados por IA em decisão. A Corregedora-Geral, Des. Silvia Rocha, classificou o episódio como 'erro indesejável', sem dolo, que não alterou o resultado do julgamento.

Processo

(reclamação disciplinar; não divulgado)

Relator / Julgador

Des. Silvia Rocha (Corregedora-Geral da Justiça)

Autor da conduta

O próprio julgador

Ferramenta

IA generativa (apoio à redação de decisão)

Método

Magistrado utilizou ferramenta de IA na redação de decisão e reproduziu precedentes jurisprudenciais inexistentes (alucinação). A OAB apresentou reclamação disciplinar; a Corregedoria arquivou e, em 08/07/2026, o Órgão Especial negou os recursos e manteve o arquivamento, seguindo o voto da Corregedora-Geral.

Sanção

Nenhuma: arquivamento da reclamação disciplinar mantido pelo Órgão Especial. A relatora reconheceu 'erro indesejável', mas afastou dolo ou má-fé funcional, registrando que o equívoco não interferiu na análise dos fatos nem no resultado do julgamento.

Fundamento

Razoabilidade e proporcionalidade; ausência de dolo; magistrados ainda estão 'aprendendo a utilizar ferramentas de inteligência artificial'.

Relevância para a Defensoria Pública

Evidencia a assimetria de tratamento entre julgador e advogado pela mesma conduta (alucinação sem conferência): munição para o contraditório e para a discussão institucional sobre responsabilização simétrica.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →