Prompt injection · 2026 · SC · verificado

TJSC — Juizado Especial Cível da comarca de Rio Negrinho

Prompt injection pela RÉ (fornecedora) contra a IA, em desfavor da consumidora — primeiro caso de prompt injection do TJSC, com indenização solidária à vítima além da multa.

Resumo

Em ação de consumo sobre inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, o Juizado Especial Cível de Rio Negrinho (SC) detectou que a petição de especificação de provas da ré trazia comandos ocultos endereçados a sistemas de IA, para manipular a análise da peça. O juízo aplicou litigância de má-fé no teto de 10% do valor da causa, fixou indenização solidária de R$ 5 mil à consumidora e oficiou a OAB.

Processo

5001058-31.2026.8.24.0055

Relator / Julgador

Juízo do Juizado Especial Cível (Rio Negrinho)

Autor da conduta

Advogado ou parte

Ferramenta

IA de análise processual (alvo da injeção)

Método

A ré (empresa de cosméticos) inseriu, na petição de especificação de provas, instruções e comandos imperativos OCULTOS, voltados a ludibriar, manipular e induzir a erro eventuais sistemas de inteligência artificial que analisassem a peça. O juízo detectou o conteúdo oculto na análise da petição.

Sanção

Litigância de má-fé no patamar MÁXIMO de 10% sobre o valor atualizado da causa, somada a indenização solidária de R$ 5.000,00 à consumidora; ofício à OAB.

Fundamento

Litigância de má-fé; violação dos deveres de lealdade, cooperação e boa-fé objetiva.

Relevância para a Defensoria Pública

Injeção usada pelo fornecedor (parte mais forte) CONTRA a consumidora — inverte o vetor de risco e atinge diretamente a defesa de vulneráveis. A resposta (má-fé máxima + indenização à vítima + ofício à OAB) é munição em casos consumeristas.

Este registro integra o Observatório de Alucinações e Prompt Injection — levantamento independente com curadoria de Ivan Mayer Caron. Confira sempre o inteiro teor antes de citar como precedente. Ver todos os casos →